Ao prosseguir com o uso do Splitfee você concorda com todos os termos e condições de uso do serviço oferecido.
1. Finalidade do serviço
O Splitfee é um serviço online com a finalidade de dividir assinaturas mensais de valor fixo entre aqueles que usam o serviço de uma mesma assinatura.
Os usuários no Splitfee são divididos entre administradores e membros.
2. Administradores
São usuários que querem dividir valores das assinaturas onde possuem responsabilidade de pagamento. Após efetuar um breve cadastro podem convidar amigos e outros usuários do Splitfee para participar de sua divisão.
A cobrança recorrente é executada diretamente no cartão de crédito de acordo com o valor calculado para cada divisão criada.
Administradores possuem acesso à um painel de controle para acompanhar pagamentos e realizar saques dos valores recebidos pelos membros.
3. Membros
São as partes que recebem o convite para pagar de forma recorrente no cartão de crédito o valor calculado. Também possuem acesso ao painel de controle para visualizar quem são os demais membros e o administrador da divisão em que participam.
4. Não somos um banco
O Splitfee não é um banco, portanto não efetua nenhuma outra transação financeira além do recebimento dos pagamentos recorrentes dos usuários membros e dos saques aos usuários administadores.
O Splitfee não oferece nenhum tipo de rendimento ou qualquer serviço bancário como: TED, DOC, Poupança, Cartão de débito/crédito ou Saques em dinheiro.
5. Não pagamos serviços de terceiros
O administrador da divisão é o único responsável por quitar pagamentos com seus respectivos serviços de assinaturas. A função do Splifee é apenas facilitar o recebimento de valores de outras pessoas com a qual o usuário administrador divide estas assinaturas.
Portanto, em nenhum momento o Splitfee fará uso dos valores recebidos para quitar serviços com terceiros.
6. Saques e Pagamentos
6.1 Conta bancária
O Usuário administrador poderá efetuar saques dos valores recebidos pelos usuários membros única e exclusivamente por uma conta bancária corrente de sua titularidade. Na ausência de uma conta em seu nome, o valor ficará retido até o envio da mesma, não podendo ser retirado de outra forma ou por terceiros, exceto em caso de óbito comprovado por familiares.
6.2 Prazos limites
Os usuários administradores podem solicitar saques assim que os pagamentos dos usuários membros forem aprovados. O prazo para efetivação dos saques é de até 36 horas úteis na conta de titularidade do usuário administrador.
Em caso de abandono da conta, o usuário administrador receberá notificações para sacar seus valores em um prazo de até 120 dias corridos, ou os mesmos serão subtraídos automaticamente.
Considera-se uma conta abandonada, aquela sem movimentação ou acesso em um período de 180 dias corridos.
6.3 Estornos ou cancelamento para usuários membros
O Usuário membro poderá solicitar estorno de cobranças indevidas realizadas nos últimos 7 dias úteis mediante validação de fraude através da confirmação dos dados informados ou solicitação do banco emissor do cartão.
O estorno poderá levar até 2 meses para ser creditado na fatura do cartão do banco emissor.
Após o período de 7 dias úteis, não haverá estorno dos valores recebidos.
6.4 Bloqueio de saldo para usuários administradores
Em caso de solicitação de estorno dos usuários membros, os respectivos usuários administradores terão seu saldo bloqueado até que o valor estornado seja coberto por novos pagamentos.
6.5 Pagamentos não autorizados
O banco emissor do cartão dos usuários membros poderá bloquear os pagamentos devido à ações de segurança em caso de dados incorretos, falta de saldo/limite ou configurações junto ao banco. Isso independe de nossas ações.
6.6 Não efetuamos cobranças
Em nenhum momento o Splitfee entrará em contato com usuários administradores ou membros para executar cobranças de valores.
6.7 Cancelamento das cobranças
O Usuário membro poderá cancelar novas cobranças em seu cartão a qualquer momento, acessando sua conta. Não haverá cobrança de nenhuma multa ou taxa sobre o cancelamento da cobrança recorrente.
O Usuário administrador poderá cancelar suas divisões e consequentemente a cobrança dos usuários membros a qualquer momento, deixando assim de receber os respectivos valores divididos.
Não haverá nenhum reembolso para as partes de valores ou taxas pagas do período que anteceder o cancelamento dos pagamentos. (Parágrafo 6.3)
7. Taxas praticadas
O serviço pratica a cobrança de taxas operacionais, você pode consultar as taxas vigentes acessando Taxas praticadas.
8. Política de privacidade
Consulte como tratamos todos os dados obtidos dos usuários e obtenha mais informações sobre o direito ao esquecimento acessando nossa Política de Privacidade.
9. Banimento de usuários
Usuários adminsitradores podem ser banidos e bloqueados para usar o Splitfee em caso de: disseminar links de cobrança em massa, enviar links de cobrança com a finalidade de enganar ou obter valores extras de usuários membros, usar os links de cobrança com outra finalidade qualquer além da proposta pela ferramenta, acumular diversas solicitações de estorno de usuários membros ou não ter saldo positivo para cobrir estornos em um período de 90 dias corridos.
Usuários membros podem ser banidos e bloqueados para usar o Splitfee em caso de: execução de golpes chargeback que visam solicitar o estorno quando não há fraude comprovada, uso de dados ou cartão de crédito de terceiros sem a devida autorização ou tentativas seguidas de efetivar pagamentos com informações falsas.
10. Atualização dos termos e condições de uso
O Splitfee se reserva o direito de atualizar sempre que necessário seus termos de uso, taxas praticadas e política de privacidade. Novos usuários devem ler e concordar com todos os termos apresentados, usuários ativos serão notificados com antecedência sobre qualquer alteração para que decidam continuar o uso do serviço ou não.